RUA ANTONIO LOPES FILHO, Nº 105 - APODI-RN
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
LEI RECONHECENDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CHCPPLA
LEI Nº 9.817, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2013
Reconhece como de utilidade pública o
Centro Histórico-Cultural Tapuias Paiacús da Lagoa do Apodi - CHCTPLA e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
reconhecido como entidade de utilidade pública do Estado do Rio Grande do Norte
o CENTRO HISTÓRICO-CULTURAL TAPUIAS PAIACÚS DA LAGOA DO APODI – CHCTPLA,
com sede e foro jurídico no município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio de
Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de dezembro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa
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